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TJDFT - Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso de Goiás, a indenizarem compradores por propaganda abusiva. A decisão foi un&aci

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O Tribunal de Justiça de São Paulo atualiza entendimento sobre questões imobiliárias, especialmente para incorporadoras/construtoras e para o comprador de imóvel na planta, consolidando responsabilidades e direitos.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Seção de Direito Privado, divulgou no mês de fevereiro de 2016seis novas súmulas que atingem diretamente a compra e venda de imóveis na planta e determinam a responsabilidade do vendedor (incorporadores e/ou construtores), além de apre

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Indenização por falta de escritura

O casal não conseguiu a liberação da hipoteca sobre a escritura do imóvel, o que impossibilitou a transferência do bem O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes q

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Juiz dos EUA diz que não é ilegal demitir mulher por ser bonita demais

O juiz Shlomo Hagler, de um tribunal superior em Manhattan, Nova York, decidiu que demitir uma mulher por ser bonita demais é abominável, mas não constitui discriminação por sexo (ou por gênero). Mulheres atraentes não são protegidas pelas poucas leis relacionadas ao trabalho — nem ciúmes do cônjuge, diz a decisão. O

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O escritório RL Santucci Advogados Associados

O escritório RL Santucci Advogados Associados, é uma sociedade de Advogados devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Paulo, sob o número 14.795, atuando com a advocacia há mais de 15 anos, nas áreas do Direito Imobiliário, Família, Empresarial, Trabalhista e Cível.

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Regularização Escritura Imobiliária

4.TJ-SP Terça-feira, 26 de janeiro de 2016. Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 19ª Vara Cível Processo 1097671-12.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - Maria Joanna Lara Campos Izidoro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE em par

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Comprou um imóvel na planta e quer desistir? Saiba quais são seus direitos como comprador.

Com o atual cenário de crise política e econômica, tem-se a informação de que aumentou consideravelmente os pedidos de distrato (cancelamento da compra). Aproximadamente 30% das vendas que são feitas, em menos de 1 ano, acabam por serem objeto de distrato. Muitos fatores podem influenciar o distrato, dentre eles destaco os seguintes: Muitos adquirente

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Usucapião

8.TJ-SP Quarta-feira, 9 de março de 2016. Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 2ª Vara de Registros Públicos Processo 0072122-85.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helen Maria Psaros - PMSP e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro em favor da autora Helen Maria Psaros o domínio sobre o imóvel situado na Avenida Sargento

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TRF-3ª decide que duas companheiras irão dividir pensão por morte de segurado

Quarta-feira, 9 de março de 2016. O falecido manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos caracterizados como união estável O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com

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Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 12ª Vara Cível

Processo 1022928-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicolas Andres Lavin Gutierrez - Cyrela Puglia Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações - Vistos. 1) Considerando que assistiria ao autor o direito ao desfazimento do negócio jurídico, com a (in casu expressamente requerida) dev

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Marcos da Costa participa de cerimônia em homenagem às vítimas do holocausto

Em pauta no Congresso Nacional e discutida pela sociedade, a natureza jurídica do impeachment será tema de palestra no auditório do prédio da Praça da Sé, na quarta-feira (27/01), às 09h30. De acordo com o palestrante Antonio Riccitelli, advogado, consultor jurídico, especialista e mestre em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP), a apresentação vai trazer à tona o c

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Morre o psiquiatra e militante dos Direitos Humanos João Baptista Breda

Com extremo pesar, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) comunica o falecimento, nesta sexta-feira (22), aos 78 anos, do médico João Baptista Breda, que desde 1998 atuava no consultório psiquiátrico da entidade, no Centro de São Paulo, pelo bem estar psicológico e mental dos advogados. Breda carregava consigo uma larga história de defesa dos Direitos Humanos, bandeira

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Distrato imóvel

3.TJ-SP Quinta-feira, 12 de novembro de 2015. Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 35ª Vara Cível Processo 1028340-06.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adalberto Aparecido Siqueira - Reticulum Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para dec

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Distrato Imóvel

5.TJ-SP Quinta-feira, 2 de julho de 2015 Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 27ª Vara Cível Processo 1079180-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Henry Carlos Fernandes Antunes e outro - Jardim das Vertentes Incorporadora SPE LTDA - - OGISA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - LOPES LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVE

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Seu imóvel não possui escritura pública? Nós resolvemos sua situação através da ação da usucapião.

Processo nº: 0072122-85.2012.8.26.0100 Classe - Assunto Usucapião - Usucapião Ordinária  Helen Maria Psaros ajuizou ação de Usucapião Ordinária em que pede a declaração de domínio de um imóvel situado na Avenida Sargento Geraldo Santana, 683, apto 73, bloco 04, Subdistrito de Santo Amaro, nesta Capital e Comarca

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